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rapidinha 07/10/03
Informativo do Sindicato dos Servidores Públicos Federais na Área de C&T. Tel/fax: (012) 3941-6655. http://www.sindct.org.br
Acidente de Alcântara
Comissão Externa da Câmara dos
Deputados ouve Diretor do CTA e
Presidente do SindCT
Na Audiência Pública realizada no Plenário 11 das e com a transferência de tecnologia.
Comissões da Câmara dos Deputados, no dia 25 de setembro Por que havia 21 pessoas trabalhando na torre? É natural? (quinta-feira) às 10h00, compareceram para depor sobre o Seguiu o protocolo de segurança? Quantas pessoas havia Acidente de Alcântara e o Programa Espacial Brasileiro, o na torre nos dois lançamentos anteriores? diretor do CTA, Maj. Brigradeiro, Thiago Ribeiro, e o Há problemas com a concessão de periculosidade e Presidente do SindCT, Francisco Conde.
insalubridade. O Sesmet/CTA não funciona, negativa O Presidente da Comissão Externa, Dep. Couraci Sobrinho sistemática de periculosidade e insalubridade. Indeferem (PFL/SP) abriu a seção e deu a palavra ao Maj. Brig. Ribeiro.
Apresentaremos apenas um resumo dos depoimentos Dep. Terezinha Fernandes (PT/MA) - Não houve devido a dificuldade de anotar e depor sendo a íntegra sabotagem? Propelente pode entrar em combustão quando (oficial) dos depoimentos apresentada assim que for atingido por um tiro? Redução do quadro do pessoal? disponibilizada pelo setor de taquigrafia da Câmara dos Participação na Estação Espacial Internacional.
Planejamento Pluri Anual - PPA: R$ 14 milhões/04. Quais Maj. Brig. Ribeiro - Causa do Acidente: acendimento de os sistemas de segurança, quantidade de pessoas e o que um motor (dos quatro do primeiro estágio), é quase certo que por corrente elétrica que não veio da linha de fogo.
Terceirização em Alcântara e CTA. Cardápio econômico Havia dois motores preparados para ignição. Se fosse pela (no rancho). Treinamento da população (em caso de linha de fogo haveria ignição dos dois motores. Cada motor acidente). Não realização de EAI/Rima após 20 anos.
tem dois pirotécnicos. Desses dois, um funcionou.
Dep. Washingtom Luiz (PT/MA) - (Não havia) situação Recuperaram os dois pirotécnicos do motor A e fizeram um criada para ocorrer acidente? Qual é a conclusão da raio X. Como aconteceu? As análises levam para absurdos.
comissão (do CTA)? Tem origem técnica, humana ou outra Provavelmente vamos fazer alguns testes para ver como a corrente poderia chegar aos ignitores. Comentário da equipe Maj. Brig. Ribeiro- Tinha um funcionário chegando na russa: lá (na Rússia) houve acidente por corrente espúria.
torre, há 5 m e faleceu. Casa de apoio - só entra com capacete O veículo tem 98 pirotécnicos. A equipe russa deixou por e com serviço. Por que tinha tantas pessoas - pirotecnia.
escrito que o Programa VLS e a Base de Alcântara não Não havia procedimento perigoso. Isso é normal. Fatalidade, precisarão de mudanças, estão adequados à missão. Ontem hora do almoço (não tinham ido almoçar). Muita competência (24 de setembro) foi assinada a Portaria das pensões.
da investigação do acidente aeronáutico. O CTA é o orgão Francisco Conde - Cabe reconhecer a visão estratégica central de metrologia da aeronáutica que possa para outras da Aeronáutica em iniciar as atividades espaciais no país, armas. Autoridade homologadora de aeronáutica.
criando o CTA e o IAE. Entretanto há problemas na fase Propriedade intelectual - é uma briga nossa, a dificuldade é atual. Problemas de segurança, gestão, condições de do próprio pesquisador. O país está falho (em patentes).
trabalho, documentação, não é só falta de dinheiro. Gestão Não temos anotações sobre o restante. Vejam ainda militar é hierarquisada segundo a cadeia de comando. A trechos da audiência no site: www.defesanet.com.br, VLS-1
Aeronáutica dá importância ao Programa VLS pois o Depd 03, Comissão não descarta sabotagem em Alcântara e é chefiado por um oficial general de quatro estrelas (Tenente- Revista Época, nº 280 (“Eternamente Jovem”), Negligência Brigadeiro) que tem assento no alto comando. Como consequência tem-se uma longa cadeia de comando (direção do CTA: Major Brigadeiro e Brigadeiro-do-Ar;institutos do CTA: coronéis; Divisões: ten.-coronéis etc).
A estrutura matricial necessária a um programa espacial 10 de outubro (sexta-feira),
conflita com a estrutura piramidal da hierarquia militar. é preciso refletir como resolver este conflito.
Há problemas na documentação das atividades. Há problemas de proteção à propriedade intelectual (patentes) ( r u a S a n t a C l a r a , 4 3 2 , V i l a A d y A n n a )
Acidente de Alcântara
Dep. Angela Guadagnin reúne-se com
familiares das vítimas do VLS
No dia 27 de setembro a Dep. Fed. Angela Guadagnin este A Deputada discorreu sobre a indenização à qual as presente em reunião com os Familiares das Vítimas do Acidente famílias terão direito a partir da aprovação do Projeto de Lei do VLS. Estavam presentes na reunião também, representantes enviado ao Congresso Nacional, em regime de “Urgência da diretoria e da Assessoria Jurídica do SindCT.
Na oportunidade, a Dr. Angela Guadagnin informou aos Importante ressaltar que, questionada sobre o Decreto familiares que esteve reunida, em Brasília, com o Ministro 4.827, de 3 de setembro de 2003, que “altera o artigo 70 da Defesa e que o mesmo “pediu para comunicar aos Regulamento da Previdência Social” (trata da conversão de familiares que o Governo concorda com a concessão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de bolsa-educação especial de R$ 600,00 mensal, até a atividade comum), a Dra. Angela se comprometeu a fazer conclusão de curso universitário por parte dos gestões junto ao Ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, dependentes legais dos vitimados em Alcântara”.
para o encaminhamento desse assunto.
Projeto de Lei pode regulamentar
Aposentadoria Especial
Para o servidor público ter direito à aposentadoria A aprovação do Projeto de Lei apresentado pela especial é necessária uma Lei que regulamente este tipo de Deputada Angela resolveria o problema dos servidores do aposentadoria. O artigo 40, § 4º, da Carta Magna e o art. 186 INPE e do CTA que estão enquadrados nesta situação, sem do RJU, em seu parágrafo 2 , garantem nos casos de a necessidade de processos judiciais, o que hoje é
exercício de atividades consideradas insalubres, perigosas absolutamente necessário.
ou penosas outra forma de contagem de tempo de serviço, Aproveitando a presença da Deputada no SindCT, desde que prevista em Lei Específica.
apresentamos a nossa visão jurídica do problema, base da A Deputada Angela é autora do Projeto de Lei nossa defesa na justiça (com decisões favoráveis), relativa Complementar nº 317/02, que trata da aposentadoria à mudança do regime CLT para o RJU dos servidores que especial, inclusive dos servidores públicos, que hoje se exercem atividades perigosas, insalubres ou penosas. A encontra apensado ao PLP 60/99, de autoria do Senador deputada mostrou-se interessada na nossa formulação e Paulo Paim. O Projeto de Lei encontra-se na Comissão de pediu subsídios para aperfeiçoar o PLC de seu autoria, o Clipping
Assembléia Legislativa aprova fim do pagamento de
sessões extraordinárias a ex-parlamentares
A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou em A alteração na Lei 3.172/81, que trata da Carteira de plenário, na noite desta terça-feira, 23 de setembro, projeto Previdência dos Deputados, foi proposta pela Mesa Diretora de lei que termina com a extensão, a ex-deputados e da Assembléia Legislativa. “As quantias relativas às pensionistas, dos valores pagos aos parlamentares por sessões extraordinárias só devem ser percebidas por comparecimento a sessões extraordinárias.
aqueles que efetivamente participem delas. Se os ausentes Na forma como foi aprovado, o Projeto de Lei 586/2003 não as recebem, por que deveriam recebê-las os estabelece que “não se compreendem na expressão aposentados?”, questiona o parecer conjunto das ‘subsídio’ as quantias percebidas a título de sessão comissões de Promoção Social e de Finanças e Orçamento, Nota de Falecimento
Deixa-nos Sr. Manoel
Manoel Antônio dos Santos, “Seu Manoel do Balão”, não conta mais histórias. Sempre alegre, brincalhão, mas com delicadeza e afetividade, Seu Manoel gostava de prosear e contar saborosas histórias do balonismo no qual trabalhoumuitos anos e era experiente preparador e lançador.
Aposentado desde 91, visitava o INPE de vez em quando e revia os amigos e a instituição que tanto gostava.
Seu Manoel faleceu dia 2 de setembro, quinta-feira, vítima de complicações operatórias.
Fica a lembrança e a saudade de um homem bom, simples e generoso.
SINDCT Mandato 2002-2005 E-mail: [email protected]
Rapidinha é uma publicação do Sindicato dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Vale do Paraíba – fundado em 30 de agosto de 1989 CGC 60.127.602/0001-36. Caixa Postal 2.017, CEP: 12.243-990, São José dos Campos - SP Rua Santa Clara, 432, Vila Ady Anna, CEP 12.243-630, São José dos Campos - SP Tel/fax: (12) 3941-6655. Responsabilidade editorial: a diretoria Horário de atendimento na sede: 8h30 às 17h30 JORNALISTA RESPONSÁVEL: Fernanda Soares Andrade MTB 29 .972 TIRAGEM: 4.100 exemplares 1000 assinantes eletrônicos 1.000 assinantes indiretos

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